Please find below a list of our recent Tauil & Chequer Advogados associado ao Mayer Brown legal updates. These legal updates are all in Portuguese only:
20 July 2020
- Medida Provisória nº 992/2020 – Real Estate Markets
1 July 2020
- Restrições Temporárias de Entrada no Brasil durante a pandemia causada pelo COVID-19 – Employment and Benefits
24 June 2020
- Portaria Conjunta dos Ministérios da Economia e da Saúde estabelece medidas de combate ao coronavírus no ambiente de trabalho – Employment and Benefits
16 June 2020
- Projeto de Lei nº 1.179/2020 convertido em Lei Ordinária – Restrição para liminar em ação de despejo foi vetada – Real Estate
12 June 2020
3 June 2020
- Banco de precedentes: Mercado Imobiliário e a Covid-19 – Real Estate
27 May 2020
15 May 2020
- Informativo de Mercado de Capitais: ICVM 625 – Assembleias a Distância de Titulares de Debêntures e outros Valores Mobiliários – Capital Markets
- Substitutivo ao PL 1.179/20 aprovado na Câmara dos Deputados retorna ao Senado Federal – Real Estate
12 May 2020
- Boletim de Direito Administrativo Nº 14- COVID-19 – Infrastructure
7 May 2020
- Boletim de Direito Administrativo Nº 13 – COVID-19 – Infrastructure
4 May 2020
- Portaria regulamenta o processamento e pagamento do benefício emergencial da Medida Provisória 936 – Employment and Benefits
29 April 2020
- TJ/SP cria Projeto de Conciliação e Mediação para Disputas Processuais decorrentes da COVID-19 – Restructuring
22 April 2020
- Ministros do Supremo Tribunal Federal cassam liminar que determinava a necessidade de aval dos sindicatos para acordo individual – Employment and Benefits
16 April 2020
- Boletim de Direito Administrativo Nº 12 – COVID-19 – Infrastructure
15 April 2020
9 April 2020
- Boletim de Direito Administrativo Nº 11 – COVID-19 – Infrastructure
- Aspectos trabalhistas na indústria de Oil & Gas durante a pandemia do COVID-19 – Employment and Benefits
8 April 2020
- COVID-19: Medida Provisória para as atividades portuárias e de transporte aéreo público – Infrastructure
- Boletim de Direito Administrativo Nº 9 – COVID-19 – Infrastructure
- Boletim de Direito Administrativo Nº 10 – COVID-19 – Infrastructure
6 April 2020
- Boletim de Direito Administrativo Nº 8 – COVID-19 – Infrastructure
3 April 2020
- Comunicado do IBAMA a respeito do cumprimento de obrigações ambientais durante a pandemia de COVID-19 – Enviornmental
- Vigência da LGPD pode ser prorrogada para 1º de janeiro de 2021 – Intellectual Property
- PL 1.179/20 aprovado no Senado Federal – Real Estate
2 April 2020
- Programa emergencial de manutenção do Emprego e da Renda – Employments & Benefits
- Boletim de Direito Administrativo Nº 7 – COVID-19 – Infrastructure
1 Aptil 2020
- Impacto Da Covid-19 na Proteção dos Dados – Employment & Benefits
- Boletim de Direito Administrativo Nº 6 – COVID-19 – Infrastructure
- Alerta Imobiliário: PLs em trâmite em função da pandemia de COVID-19 – Real Estate
- Provimento CNJ nº 94/2020 – Funcionamento dos Cartórios de Registros de Imóveis – Real Estate
- CNJ edita norma com recomendações para recuperações judiciais – Restructuring
30 March 2020
- Recentes normas editadas no Direito Ambiental em função do COVID-19 – Environmental
- Restrições temporárias de entrada no Brasil durante a pandemia causada pelo Covid-19 – Global Mobility and Migration
- Boletim de Direito Administrativo Nº 3 – COVID-19
- Boletim de Direito Administrativo Nº 4 – COVID-19 – Infrastructure
- Medida Provisória prorroga prazo para realização de Assembleia Geral Ordinária – Capital Markets
- CVM regulamenta prazos para apresentação de informações com vencimento no exercício de 2020 – Capital Markets
- Boletim de Direito Administrativo Nº 5 – COVID-19 – Infrastructure
26 March 2020
- Medidas anunciadas pelo Banco Central para combater os efeitos do COVID-19 na economia
- Lei nº 17.324/2020: Política de Desjudicialização no Município de São Paulo
- Stock and Exchange Commission anuncia medidas para companhias abertas divulgarem informações periódicas diante do COVID-19 nos EUA
- Medidas anunciadas pelo Banco Central para combater os efeitos do COVID-19 na economia
25 March 2020
- COVID-19 – Orientações da CVM sobre os efeitos nas Demonstrações Financeiras das Companhias Abertas
- MP 927/2020: Medidas trabalhistas para enfrentamento do COVID-19
- Boletim de Direito Administrativo Nº2 | COVID-19
24 March 2020
- Justiça de São Paulo autoriza a realização de Assembleia Geral de Credores em ambiente virtual
- Atualizações sobre os impactos do Novo Coronavírus no Mercado Imobiliário – Shopping Centers
- Atualizações sobre os impactos do Novo Coronavírus no Mercado Imobiliário – Atividades Cartorárias
- CVM traz novas orientações sobre período de silêncio em ofertas públicas diante do COVID-19
- BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO | COVID-19
23 March 2020
- Estado de Calamidade Pública em São Paulo suspende as atividades presenciais da Junta Comercial e pode afetar operações societárias e financeiras
- COVID-19 | Medidas extraordinárias adotadas nos âmbitos Tributário e Aduaneiro – Nº 2
- BNDES anuncia conjunto de medidas para mitigar efeitos da pandemia na economia
20 March 2020
19 March 2020
- COVID-19 | Medidas extraordinárias adotadas no âmbito Tributário e Aduaneiro
- CVM passará a dispensar autorização prévia para Programas de Depositary Receipt
17 March 2020